O Programa Habitacional Morar Belém é o principal meio de acesso às unidades habitacionais dos projetos de moradia social desenvolvidas no Município de Belém.
Criado a partir da Lei 9014, de julho de 2013, o Programa Morar Belém tem o objetivo de viabilizar a construção de habitações populares para atender famílias de baixa renda.
Em uma união de esforços públicos e privados, a Prefeitura de Belém disponibiliza incentivos fiscais e urbanísticos para empresas interessadas em participar do projeto de construção de moradia popular, em áreas dotadas de infraestrutura urbana e saneamento.
Requisitos para participar
Podem concorrer às unidades habitacionais moradores de Belém com renda familiar até R$ 1.800,00, que não possuam moradia e não tenham recebido qualquer beneficio de natureza habitacional.
Os Interessados também devem estar inscritos do CadÚnico – Cadastro para Programas Sociais do Governo Federal, que analisa as informações cadastrais de famílias de baixa renda e disponibiliza o Número de Inscrição Social – NIS. A inscrição é feita nos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS.
Acesse o formulário para inscrição ou atualização de dados: acessar formulário
